A Presidência da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a elaboração do Termo de Referência para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break. O objetivo do certame é atender às demandas das Sessões Solenes e reuniões institucionais que serão realizadas ao longo do ano de 2026.
A justificativa para a contratação fundamenta-se na necessidade de oferecer receptividade adequada a autoridades, homenageados e convidados, assegurando o suporte logístico e a hospitalidade exigidos em eventos oficiais. Ressalta-se que a Casa de Leis não possui estrutura interna própria para a preparação de alimentos, o que torna indispensável o suporte de empresa especializada para garantir a segurança alimentar e o interesse público.
O objeto da contratação prevê o fornecimento de itens como salgados diversos (fritos e assados), mini brioches, tortas salgadas, bolos e bebidas (sucos naturais e refrigerantes), totalizando uma estimativa anual que prioriza a qualidade e o frescor dos produtos. A seleção do fornecedor ocorrerá por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, adotando o critério de menor preço global.
As empresas interessadas devem cumprir rigorosos requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e conformidade com as normas sanitárias vigentes da ANVISA. O valor estimado para o investimento é de R$ 50.408,33, com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Legislativo Municipal